O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta sexta-feira o projeto Ficha Limpa. A proposta que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça por meio de decisão tomada em colegiados – onde há mais de um juiz – foi avalizada pelo presidente sem nenhum veto ao texto aprovado no Congresso, segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil. A sanção deve ser publicada na edição do Diário Oficial de segunda-feira.
De acordo com a Casa Civil, Lula tinha até a próxima terça-feira (8) para se posicionar sobre o projeto. No final de maio, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, já havia encaminhado ao presidente parecer em que afirmava que o projeto estava dentro da lei.
O Ficha Limpa foi apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral com mais de 1,6 milhão de assinaturas.
O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial, do movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.
O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.
O texto que saiu do Senado colocou em todas as hipóteses de condenação expressões com tempo verbal no futuro, como “os que forem condenados” ou “ os que renunciarem” para escapar de cassação. Com isso, existem divergências se a regra vale para quem já está condenado dentro do que prega o projeto.As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.
