“Como vai o teu CAUC?” Municípios do Amazonas perdem verba Federal!!

A SPC DO GOVERNO FEDERAL


A conversa mais comum entre os parlamentares em Brasília é:

“Como vai o teu CAUC?”

Calma, CAUC não é filho de alguém e muito menos bicho de estimação.

É a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convenio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.

O Cadastro Único de Convênio (CAUC) trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem a objetivo de dar transparência nas transferência voluntária de recursos da União.

Desta forma, a Constituição Federal será cumprida através deste recurso que possibilidade uma melhor verificação dos gastos dos recursos da união em referência a Lei de Responsabilidade Fiscal

Os municípios brasileiros estão despreparados para atender a tempo essas exigências, com isso, perdem valores colocados no Orçamento da União através de emendas parlamentares ou não conseguem obter empréstimos, a juros baixos, de linhas de crédito da Caixa Econômica ou do BNDES.

O Amazonas talvez seja o Estado que tem proporcionalmente o maior número de municípios impedidos de ter acesso a recursos do Governo Federal. Dos 62 municípios apenas sete! estão com o “CAUC ok”. Ou seja, pouco mais de 10% estão em condições de ter acesso as diversas linhas do Governo Federal.

É por essa razão que municípios de outros estados como Alagoas, recebem muito mais recursos do que os nossos. Em 2009, em números redondos, os municípios alagoanos receberam do Governo Federal R$ 2.700.000.000,00 e os amazonenses R$ 1.700.000.000,00 , ou seja HUM BILHÃO DE REAIS a menos.

É gritante a necessidade de se ter no Governo do Estado um órgão, nos moldes do extinto ICOTI, que dê um mínimo de suporte aos municípios do interior.

Mas o próprio Governo do Amazonas têm pendências e o seu CAUC não está zerado. Ora, se o Governo não cuida nem do seu, como é que vai ajudar os municípios a resolverem os seus problemas?

SAIBA MAIS AQUI: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/regularidade_consdisp_CAUC.asp?cod=AM&nm=AMAZONAS

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