Projeto Ficha Limpa: Início da Reforma Política?

O projeto ficha limpa foi aprovado na quarta-feira, dia 19, com total unanimidade. A Lei, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto deve ser parte de uma reforma política mais ampla que inclua o financiamento público de campanhas. Este foi o principal consenso entre os representantes de dez partidos políticos paulistas com assento na Câmara que participaram de debate no Estado na sexta-feira.

O encontro discutiu o Ficha Limpa e sua aplicação prática já para as eleições de outubro.

Outro tema que dominou o debate foi a possibilidade de haver um compromisso dos pré-candidatos à Presidência em fazer uma reforma política logo no início do governo. “Vamos levar este compromisso ao nosso pré-candidato José Serra (PSDB)”, afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire. O deputado Carlos Sampaio, do PSDB, disse não ter dúvidas de que o tucano levará adiante a proposta.

O presidente do PT estadual, Edinho Silva, afirmou que a reforma política também é uma prioridade da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), assim como a tributária. “É necessário, entretanto, que a sociedade seja mobilizada nesse sentido”, ponderou.

A secretária executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, já havia dito ao Estado em entrevista há 15 dias que a reforma política será a nova luta das 44 entidades – entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que fizeram o Ficha Limpa .

“Caso o Congresso não faça a reforma, esse será o próximo tema de uma lei de iniciativa popular”, assegurou. O MCCE já aprovou, além do Ficha Limpa, a Lei 9.840, que pune venda de votos e foi responsável pela cassação de 600 políticos desde 2002.

Apesar de a reforma política ser vista como tema fundamental para debate no Congresso, os discursos demonstraram que não há consenso sobre como ela deve ser.

O financiamento público de campanhas com a criminalização do financiamento privado parece ser a única questão consensual. Praticamente todos os representantes dos partidos disseram considerar que o financiamento privado das campanhas é a maior fonte de corrupção do Legislativo brasileiro.

“A empresa que financiou o candidato, depois vai colocar argolas e dizer o que o parlamentar deve fazer. O financiamento público garante autonomia ao deputado”, defendeu Ivan Valente, do PSOL. O ex-senador Roberto Freire concordou com o deputado. “Até por uma questão numérica o financiamento público é melhor. Hoje são milhares de candidatos para a Justiça fiscalizar. Com financiamento público, serão apenas 30 partidos”, afirmou. “Claro que pode haver caixa 2, mas o controle é maior.”

Há dúvidas sobre votação em lista ou distrital e até mesmo sobre a forma de se fazer a reforma política, se com o Congresso atual ou por meio de Constituinte exclusiva.

“Não há consenso nem nas legendas sobre o tema. O deputado do nosso partido, Ronaldo Caiado, um ardoroso defensor do financiamento público, apresentou a proposta, que não seguiu adiante. Mas nem ele próprio ou suas idéias são consenso no partido. Afinal, qual reforma queremos?”, questionou o deputado paulista Guilherme Campos, do DEM.

Representante do PMDB, o advogado Ricardo Vita Porto resumiu discordâncias sobre o assunto. “Voto em lista tira a liberdade de escolha do eleitor. O financiamento público, por sua vez, não impede o privado. O ideal é o voto distrital”, argumentou.

Constituinte. Pedro Bigardi, do PC do B, disse que o tema é controverso: “Há enorme conjunto de polêmicas.” Marco Antonio Mroz, representante do PV, defendeu uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma. “Com esse grau de contaminação que o atual Congresso tem, não dá para se discutir a reforma”, disse.

O tucano Carlos Sampaio também apontou questões polêmicas no financiamento público. “Há uma visão dúbia sobre o assunto. A sociedade pode ficar indignada porque pode considerar que pagará (as campanhas), mas continuará existindo o (financiamento) privado, como imaginam alguns mais céticos.”

Fórum. Edinho Silva, do PT, sugeriu que o Estado organize um fórum permanente dos partidos para discutir a reforma política. “O Estado, que demonstrou liderança em todo o processo do Ficha Limpa, assim como a Rádio Eldorado, poderia usar sua força para levar adiante essa proposta.”

QUEM PARTICIPOU DO DEBATE – Conheça as caras da política no Brasil

Roberto Freire

Presidente nacional do PPS
Ex-senador pelo PPS e
primeiro suplente de senador pelo Estado do Pernambuco, é advogado de profissão e procurador aposentado. Já teve um mandato de senador, cinco de deputado federal e dois de estadual pelo Pernambuco.

Edinho Silva

Presidente estadual do PT
Ex-prefeito de Araraquara (SP) por dois mandatos, de 2001 a 2008, é sociólogo e professor. Graduou-se em Ciências Sociais pela Unesp e é mestre em Engenharia da Produção pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Ivan Valente

Deputado federal (PSOL)
Deputado federal por São
Paulo, integra a direção nacional do PSOL. Foi deputado
estadual por dois mandatos pelo PT, partido que ajudou a fundar e do qual saiu em 2005 para integrar o Partido Socialismo e Liberdade.

Carlos Sampaio – Deputado federal (PSDB)

Promotor de Justiça, integra a direção nacional do PSDB. Foi vereador em Campinas pelo partido e deputado federal durante dois mandatos -eleito em 2003 e reeleito em 2006. Também foi o presidente municipal dos tucanos na cidade.

Pedro Bigardi – Deputado estadual (PC do B)

Líder da bancada do PC do B na Assembleia Legislativa de São Paulo, é engenheiro
civil e professor de planejamento ambiental. Natural de Jundiaí (SP), Bigardi também
foi secretário de Obras de Campinas.

Guilherme Campos – Deputado federal (DEM)

Vice-líder do partido na Câmara, empresário e comerciante, foi vice-prefeito de Campinas pelo PFL (atual DEM) entre 2005 e 2007. Natural de Campinas, integra a direção estadual do partido em São Paulo.

Eliseu Gabriel – Vereador (PSB)
Líder da bancada do partido na Câmara Municipal de São Paulo, é professor de física formado pela USP. Integra a coletiva estadual do PSB. É vereador no terceiro mandato e presidente municipal do PSB. Escreveu vários livros didáticos.

Marco Antonio Mroz

Presidente da Fundação Verde Herbert Daniel
Secretário de Relações Internacionais do PV, dirige a fundação ligada ao partido. Administrador de empresas de profissão, coordenou a Frente de Entidades Ambientalistas na Constituinte.

Waldomiro Ramos

Ex-vereador e membro da direção estadual do PTB
Advogado e contador, foi vereador de Guarulhos, na Grande São Paulo, pelo PTB, exercendo cinco mandatos. É membro da direção nacional do partido e secretário da executiva estadual da legenda.

Ricardo Vita Porto

Advogado do PMDB
Especializado em direito político eleitoral, trabalha para o diretório estadual do PMDB de São Paulo. É membro da comissão de direito político eleitoral da OAB-SP e do conselho técnico da Associação Paulista de Municípios.



Anúncios
Publicado em Sem categoria. Leave a Comment »

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: